Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso dos aplicativos e serviços oferecidos pela Simplou, incluindo o aplicativo Simplou Vencimento e demais produtos futuros, doravante referidos como "Serviços".

Ao criar uma conta, acessar ou usar nossos Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor, não use os Serviços.

2. Descrição do serviço

A Simplou oferece aplicativos para gestão de tarefas e informações do dia a dia do usuário. O Simplou Vencimento, especificamente, permite o cadastro e controle de produtos com data de validade, recebimento de alertas, sugestão de receitas por inteligência artificial e compartilhamento opcional de estoque com outras pessoas.

Os Serviços são oferecidos no estado em que se encontram ("as is"), podendo evoluir, receber novos recursos ou ter recursos removidos a qualquer momento.

3. Conta de usuário

Para usar a maioria dos recursos, você precisa criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Notificar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar autorizado por seus pais ou responsáveis legais para usar nossos Serviços.

4. Uso permitido e proibido

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É proibido:

• Usar os Serviços para fins ilegais ou contrários à ordem pública;
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte do aplicativo;
• Sobrecarregar nossos servidores com solicitações automatizadas ou ataques;
• Usar os Serviços para distribuir malware, spam ou conteúdo ofensivo;
• Cadastrar informações falsas, enganosas ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso aos Serviços sem autorização.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que cadastrar nos Serviços (produtos, fotos, dados pessoais de estoque). Ao usar os Serviços, você nos concede licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a operação dos Serviços que você utiliza.

Você é o único responsável pelo conteúdo que cadastra. Se você compartilhar seu estoque com outras pessoas, é sua responsabilidade garantir que essas pessoas consintam com a coleta dos dados e cumpram estes Termos.

6. Serviços de inteligência artificial

O Simplou Vencimento oferece a geração de receitas culinárias por inteligência artificial. Importante saber:

• As receitas geradas são sugestões automáticas e podem conter erros, ingredientes incorretos ou combinações pouco usuais;
• Você deve verificar a viabilidade e segurança de qualquer receita antes de preparar e consumir;
• A Simplou não se responsabiliza por reações alérgicas, intoxicações alimentares ou qualquer dano decorrente do uso das receitas;
• Há um limite diário de gerações por usuário, definido para manter o serviço sustentável.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores terceirizados, eventos de força maior ou atualizações.

As notificações push dependem da rede de entrega de mensagens do sistema operacional (operada pelo sistema operacional do seu celular) e podem sofrer atrasos ou falhas fora do nosso controle. Recomendamos verificar o aplicativo periodicamente.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, logotipos, nomes, textos e demais elementos dos Serviços são de propriedade exclusiva da Simplou ou de seus licenciadores e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A marca Simplou e seus produtos (Simplou Vencimento, entre outros) são de uso exclusivo da Simplou. Você não pode usar essas marcas sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Simplou não garante que os Serviços sejam livres de erros, ininterruptos ou totalmente seguros;
• A Simplou não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços;
• A Simplou não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas no app (incluindo, mas não se limitando a: consumir ou descartar um produto, preparar uma receita, ou confiar em alertas que possam atrasar);
• O usuário é o único responsável por verificar a validade real dos produtos físicos antes de consumi-los — o app é uma ferramenta auxiliar de organização, não um sistema de certificação alimentar.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, uso abusivo dos Serviços, ou por determinação legal. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo email contato@simplouapp.com.br.

Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Alterações dos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando isso acontecer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento. Mudanças significativas serão comunicadas no aplicativo ou por email. O uso continuado dos Serviços após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme aplicável pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email contato@simplouapp.com.br.